1. Política de Privacidade
A Casa do Nato – Sociedade Turística Em Espaço Rural Lda, pessoa coletiva número 505 229 463, sediada no Lugar de Carreço 4900-278 Viana do Castelo, é uma empresa que atua no ramo de Turismo Rural e está empenhada em proteger a privacidade dos dados pessoais que lhe são confiados.
A Casa do Nato – Sociedade Turística Em Espaço Rural Lda está empenhada em proteger os dados pessoais dos colaboradores, clientes, fornecedores, parceiros e, bem assim, os dados pessoais dos respetivos titulares em todas as situações em que ocorra um tratamento dados pessoais pela Casa do Nato – Sociedade Turística Em Espaço Rural Lda, tendo neste contexto, elaborado a presente Política, a qual tem subjacente o seu compromisso em respeitar as regras de proteção de dados pessoais.
Nesta Política pretende-se dar a conhecer aos colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019.
A Casa do Nato – Sociedade Turística Em Espaço Rural Lda respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir a legislação de proteção de dados pessoais e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.
A Casa do Nato – Sociedade Turística Em Espaço Rural Lda está empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.
A Casa do Nato – Sociedade Turística Em Espaço Rural Lda, enquanto responsável pela recolha e tratamento dos dados, compromete-se a recolher, armazenar, processar, modificar, transmitir ou eliminar os dados pessoais dos utilizadores do presente website de forma lícita e transparente. Porém, nenhum utilizador que navegue neste website é obrigado a fornecer qualquer tipo de informação pessoal, podendo navegar anonimamente. Caso o utilizador disponibilize algum dado pessoal, deve conhecer e aceitar as condições aqui constantes.
2. Dados Pessoais E Tratamento
Por “dados pessoais” entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável – titular dos dados.
É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
O “tratamento de dados” é qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
3. Responsável Pelo Tratamento De Dados Pessoais
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos.
Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá enviar uma comunicação escrita dirigida ao responsável pelo tratamento para a morada:
Correio Postal: Casa do Nato – Sociedade Turística Em Espaço Rural Lda
Lugar de Carreço 4900-278 Viana do Castelo.
ou
Email: geral@casadonato.com
4. Quando E Como Recolhemos Os Seus Dados?
A Casa do Nato – Sociedade Turística Em Espaço Rural Lda recolhe os seus dados pessoais, nomeadamente através de via telefónica, por escrito, através do contacto direto ou do seu site, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.
Alguns dados pessoais são indispensáveis à execução do contrato e, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, a Casa do Nato – Sociedade Turística Em Espaço Rural Lda não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa.
Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.
5. Tipo De Dados Pessoais Recolhidos
A Casa do Nato – Sociedade Turística Em Espaço Rural Lda, no âmbito das atividades que desenvolve, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários ao processamento e gestão de encomendas e comunicação com os clientes e potenciais clientes, para prestação do serviço contratado, processamento de pedidos de contacto e informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como para envio da newsletter, melhoria ou personalização dos serviços prestados e contacto via Whatsapp, tratando nesse âmbito dados como: nome, imagens, som, morada, país, contacto telefónico, número de contribuinte, endereço de correio eletrónico, IP ou outros específicos que possam ser necessários no âmbito da prestação de serviços contratados pelo cliente.
O serviço de Whatsapp é independente da Casa do Nato – Sociedade Turística Em Espaço Rural Lda e rege-se pelos seus próprios Termos e Condições e Política de Privacidade, não sendo a Casa do Nato – Sociedade Turística Em Espaço Rural Lda responsável pelos mesmos.
Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação da proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito, que garantem a sua segurança e confidencialidade de acordo com medidas de segurança técnicas e organizativas, de forma a proteger da perda, alteração, destruição ou acesso e uso indevidos.
6. Princípios Aplicáveis Ao Tratamento De Dados Pessoais
O Tratamento de Dados Pessoais é efetuado de acordo com os princípios gerais enunciados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e demais legislação referente à proteção de dados, nomeadamente:
- Asseguramos que os dados pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente («Princípio da licitude, lealdade e transparência»);
- Recolhemos os dados pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não tratamos posteriormente os mesmos dados de uma forma incompatível com essas finalidades («Princípio da limitação das finalidades»);
- Asseguramos que apenas são tratados os dados pessoais adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário às finalidades para as quais são tratados («Princípio da minimização dos dados»);
- Adotamos as medidas adequadas para que os dados pessoais qualificados como inexatos, tendo em conta as finalidades de tratamento, sejam apagados ou retificados sem demora («Princípio da exatidão»);
- Conservamos os dados pessoais de forma que permita a sua identificação apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados («Princípio da conservação»);
Asseguramos que os dados pessoais são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas («Princípio da integridade e confidencialidade»).
7. Fundamento da Licitude/Base Legal
Por referência ao “Princípio da Licitude” consagrado nas leis de proteção de dados vigentes, no desenvolvimento e realização das suas atividades, a Casa do Nato – Sociedade Turística Em Espaço Rural Lda só trata dados pessoais quando existe um fundamento da licitude que legitime o tratamento, conforme o compreendido no RGPD: consentimento; diligências pré-contratuais ou relação contratual; cumprimento de obrigação legal; defesa de interesses vitais do titular de dados ou interesses legítimos.
Caso faça a subscrição da newsletter ou um pedido de contacto, ser-lhe-á apresentado um formulário de recolha de dados pessoais e um termo de aceitação da Política de Privacidade, Termos e Condições e Política de Cookies, pelo que, ao fazer a sua aceitação, estabelece uma relação contratual com a Casa do Nato – Sociedade Turística Em Espaço Rural Lda, sendo esta a base legal para o tratamento dos seus dados, sempre de acordo com as finalidades para as quais foram recolhidos – Princípio da Limitação das Finalidades.
8. Finalidade Do Tratamento Dos Dados Pessoais
As finalidades do tratamento de dados pessoais pela Casa do Nato – Sociedade Turística Em Espaço Rural Lda resultam da gestão de relação comercial e/ou contratual, recrutamento de recursos humanos, interações e comunicações com clientes e potenciais clientes, tratamento de pedidos de informações e de reclamações, tratamento de encomendas, fornecimento de produtos e prestação de bens e serviços contratados.
9. Categorias De Titulares De Dados
Estão sujeitos à recolha e tratamento de dados, por parte da Casa do Nato – Sociedade Turística Em Espaço Rural Lda:
– Colaboradores;
– Clientes e potenciais clientes;
– Parceiros, seus representantes e seus trabalhadores;
– Fornecedores, seus representantes e seus trabalhadores;
– Candidatos espontâneos ou a vagas de emprego.
10. Direitos Dos Titulares De Dados
Nos termos da legislação aplicável é-lhe garantido, sem demais custos, na qualidade de titular dos dados, o direito, a qualquer momento, de:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Solicitar a sua retificação, limitação ou atualização;
- Requerer o apagamento dos dados;
- Opor-se ao tratamento dos dados, com exceção dos estritamente necessários à prestação de serviços;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Não se sujeitar a decisões automatizadas;
- Apresentar reclamação à autoridade de controlo (CNPD).
Qualquer pedido de acesso, atualização, retificação, oposição, limitação, remoção, portabilidade, oposição ou não sujeição a decisões individuais automatizadas pode ser requerido por email para geral@casadonato.com.
11. Prazo De Conservação
Os seus dados serão conservados de forma segura e confidencial, numa base de dados específica, de acesso restrito e tratados pela Casa do Nato – Sociedade Turística Em Espaço Rural Lda apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade para os quais foram recolhidos ou até ao momento em que pretenda exercer o seu direito de oposição ou direito a ser esquecido, que relembramos poder remeter, a qualquer momento, para geral@casadonato.com.
No caso de pedido de contacto, o prazo de conservação dos dados será de 8 dias após o último contacto efetuado com a Casa do Nato – Sociedade Turística Em Espaço Rural Lda.
Os dados disponibilizados para envio da newsletter serão eliminados no prazo de 3 dias úteis após o momento em que o utilizador realize o opt-out – cancelamento da newsletter.
Uma vez atingido o respetivo prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão eliminados, com segurança.
12. Transferências De Dados
Em alguns casos, os seus dados podem ser transmitidos a parceiros da Casa do Nato – Sociedade Turística Em Espaço Rural Lda. Nestes casos, exigimos que tenham em vigor medidas de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais.
Nenhum dos dados pessoais que nos seja confiado será facultado, por via gratuita ou comercial, a empresas de marketing direto ou outras entidades que utilizem listas de mailing para publicitação dos seus serviços ou produtos.
Quando exigido por lei, podemos ter de divulgar os seus dados a autoridades ou terceiros, sendo que, nesses casos, o nosso controlo sobre o tratamento dos dados é limitado.
13. Menores
Nos termos do artigo 8.º do RGPD, os dados pessoais de crianças só podem ser objeto de tratamento com base no consentimento previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD e relativo à oferta direta de serviços da sociedade de informação quando as mesmas já tenham completado 13 anos de idade. Caso a criança tenha idade inferior a 13 anos, o tratamento só é lícito se o consentimento for dado pelos representantes legais desta, de preferência com recurso a meios de autenticação segura.
14. Segurança
Os nossos colaboradores e parceiros estão sujeitos ao dever de confidencialidade e a cumprir as disposições das leis de proteção de dados aplicáveis.
A Casa do Nato – Sociedade Turística Em Espaço Rural Lda implementa os protocolos de segurança, programas, medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso indevido ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.
Estas medidas de segurança são regularmente atualizadas e melhoradas, acompanhando, de forma consistente, as evoluções tecnológicas.
A Casa do Nato – Sociedade Turística Em Espaço Rural Lda não pode garantir que as medidas de segurança adotadas para a proteção deste website impeçam ou excluam qualquer risco de acesso não autorizado ou perda de dados. Assim, é aconselhável que os dispositivos de acesso utilizados estejam equipados com dispositivos de software que o protejam na transmissão e receção de dados (sistemas antivírus atualizados) e que o browser siga as medidas adequadas para garantir a segurança na transmissão de dados (firewall e filtros anti-spam).
15. Confidencialidade
Reconhecemos que a informação que nos fornece poderá revestir a natureza confidencial. Não venderemos, alugaremos, distribuiremos ou disponibilizaremos de alguma forma os dados pessoais a nenhuma entidade terceira, exceto nos casos em que necessitamos de os partilhar com parceiros ou prestadores de serviços, para cumprimento de obrigações legais ou para as finalidades compreendidas nesta Política. Preservaremos sempre a confidencialidade dos seus dados e protegê-los-emos de acordo com a nossa Política de Privacidade e todas as leis vigentes.
16. Cookies
Aquando da navegação no nosso website, trataremos os dados recolhidos através da utilização de cookies, em conformidade com a nossa Política de Cookies, pelo que recomendamos a sua leitura. (Politica de Cookies)
17. Ligações/Links
As informações existentes neste website são fornecidas pela Casa do Nato – Sociedade Turística Em Espaço Rural Lda no estado em que se encontram. No estabelecimento, a partir deste site, de ligações com outros sítios na Internet, seja por meio de um link ou de um banner, o site da Casa do Nato – Sociedade Turística Em Espaço Rural Lda não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou conteúdo ou práticas desses sites.
Os utilizadores podem optar por não partilhar os seus dados com os serviços Google. Para tal devem aceder ao Ads Preferences Manager e ao Analytics Opt-out Browser Add-on.
18. Alterações À Política De Privacidade
À Casa do Nato – Sociedade Turística Em Espaço Rural Lda pertence o direito de alterar, sem prejuízo dos direitos legais conferidos aos titulares dos dados, a qualquer momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, a Política de Privacidade, pelo que se recomenda a leitura periódica deste documento
Para esclarecimentos adicionais relativos ao tratamento dos seus dados pessoais pela Casa do Nato – Sociedade Turística Em Espaço Rural Lda, por favor contacte-nos através dos endereços acima disponibilizados.
19. Aceitação
Ao navegar no nosso website declara ter tomado conhecimento.